As multas de trânsito são aplicadas no dia a dia e muitas vezes esquecemos de dar atenção às possíveis infrações cometidas no trânsito. É importante aprender a consultar as multas do DNIT e do Detran, entendendo que as responsabilidades do trânsito se dividem entre diferentes órgãos reguladores.
A grande maioria associa as multas de trânsito apenas ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), mas as responsabilidades pelo trânsito são divididas entre outros órgãos, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Aqui, vamos mostrar como consultar multas nesses órgãos e realizar o pagamento com facilidade.
Quais são as categorias das multas aplicadas pelo DNIT?
O DNIT é um órgão federal ligado ao Ministério dos Transportes que atua para fiscalizar os sistemas de transporte, tendo autonomia para aplicar multas em qualquer estado ou cidade do país. Com isso, o DNIT é um órgão que aplica as leis do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), assim como o Detran, realizando as aplicações das multas com base nas categorias e nas penalizações de cada infração.
As infrações de trânsito são divididas em 4 categorias, categorizadas por níveis (do leve ao gravíssimo) e geram multa em dinheiro e penalização de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista. Confira quais são as categorias das multas aplicadas pelo DNIT abaixo:
- Infrações leves: multa de R$ 88,38 e penalização de 3 pontos na CNH.
- Infrações médias: multa de R$ 130,16 e penalização de 4 pontos na CNH.
- Infrações graves: multa de R$ 195,23 e penalização de 5 pontos na CNH.
- Infrações gravíssimas: multa de R$ 293,47 e penalização de 7 pontos na CNH.
Vale ressaltar que algumas infrações gravíssimas chegam a ter multas de até R$ 17 mil. Uma das infrações gravíssimas mais comuns no trânsito é dirigir sob o efeito do álcool, que gera multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH. Dessa maneira, entenda que o valor de R$ 293,47 é apenas uma base para infrações gravíssimas, que podem custar muito mais de acordo com o que é conhecido como fator multiplicador.
Como consultar multas pelo DNIT?
Para consultar as multas pelo DNIT, basta entrar no site da instituição e selecionar a seção “Serviços”. Tenha em mãos o número do Renavam e a placa do veículo a ser consultado. Clique em “Consultar”. Pronto! Se houver multas aplicadas, elas aparecerão para você. Pelo próprio site, você pode realizar a emissão do boleto para fazer o pagamento.
Como consultar multas pelo Detran?
Entre no site do Detran do seu estado e vá até a seção “Nada Consta”. Insira o número do Renavam e a placa do veículo e clique em “Consultar”. Caso você tenha multas, elas aparecerão na tela. Para pagar, basta entrar na página inicial do site do Detran e clicar na opção “Bradesco”, por onde você consegue emitir os boletos das multas, informando o Renavam e o seu CPF.
Vale ressaltar que também é possível realizar o parcelamento e pagar multas em atraso, emitindo o boleto e negociando pelos sites do Detran e do DNIT.
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Como recorrer a uma infração de trânsito?
Recorrer a uma multa de trânsito é um direito de todo motorista. Para isso, você deve procurar um advogado especializado e entrar com recurso para recorrer à infração. A partir disso, você consegue apresentar uma defesa prévia para tentar reverter a penalização.
Em caso de negativa, o motorista ainda tem direito a apresentar recurso na 1° instância e na 2° instância. Se você obtiver sucesso após a apresentação dos recursos, a multa é retirada, assim como a penalização por pontos na CNH.
Como vimos, é muito simples consultar multas e fazer o pagamento com rapidez pela internet. É importante entender que diversos órgãos regulam o sistema de transporte no Brasil e, por isso, é fundamental conhecer as leis de trânsito para evitar penalizações que podem, em casos mais graves, suspender o seu direito de dirigir.